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A recuperação judicial de produtores rurais passou a enfrentar um novo cenário de incerteza jurídica envolvendo cooperativas de crédito. O debate gira em torno da interpretação do chamado “ato cooperado” e da possibilidade, ou não, de esses créditos se submeterem aos efeitos da recuperação judicial.

Veja como o Provimento nº 216/2026 do CNJ muda as regras da recuperação judicial para produtores rurais e por que a organização contábil passou a ser decisiva para comprovar a viabilidade econômica no agronegócio.

Entenda as principais alterações na legislação de recuperação judicial e como sua empresa pode se preparar para enfrentar momentos de crise com segurança jurídica.